ÁREAS DE ATUAÇÃO
Saiba um pouco mais sobre as areas que atuamos
Direito do Consumidor
O direito do consumidor é baseado a partir de um conjunto de normas que defendem e protegem a pessoa física ou jurídica que adquire bens de consumo, sejam serviços ou produtos. Todos os direitos do consumidor brasileiro estão estabelecidos na Lei do Consumidor, também conhecido por Código de Defesa do Consumidor, que tem como objetivo garantir que este possa se proteger contra abusos por parte dos vendedores e fornecedores dos produtos e serviços.
Direito Civil
O Direito Civil é o ramo do Direito que regula as relações entre os cidadãos. Trata-se, pois, de um conjunto de normas jurídicas que regem os vínculos pessoais e/ou patrimoniais existentes entre as pessoas, sejam elas singulares e/ou jurídicas, de caráter público e/ou privado.
Direito Trabalhista
O direito trabalhista, também chamado de direito do trabalho ou laboral, é o ramo do direito que regula as relações existentes entre empregados e empregadores. Ela é estabelecida por meio de um conjunto de normas regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a Constituição Federal (um conjunto de leis superior às outras no caso do sistema jurídico) e outras leis esparsas (leis incomuns e que não se encontram num código ou na Constituição). Prestamos assessoria preventiva com vistas a evitar contingências e futuros passivos, mediante análise de risco para orientação a cerca das práticas de rotina na seara trabalhista, bem como preparação de contratos de trabalho, regulamentos, convenções e acordos coletivos. Na esfera contenciosa trabalhista, ampla atuação em processos administrativos e judiciais, tanto em dissídios individuais quanto coletivos, tendo sempre como foco a melhor forma de solução do conflito, de acordo não apenas com o resultado financeiro imediato, mas também com a questão estratégica envolvida.
Direito Criminal
Direito Penal, também conhecido como Direito Criminal, é o ramo do Direito Público dedicado às normas emanadas pelo legislador com a finalidade repressiva do delito e preservativa da sociedade. Entende-se que o Direito Penal visa a proteger os bens jurídicos fundamentais (todo valor reconhecido pelo direito). No crime de furto, o resultado é representado pela ofensa ao bem jurídico “patrimônio”; na coação, uma violação à liberdade individual; no homicídio, há lesão ao valor jurídico “vida humana”. Essa seria a tríade fundamental de bens jurídicos tutelados coativamente pelo Estado: propriedade, liberdade e vida.
Direito de Família
Direito de família é o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família. Ramo que trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações, ou seja, é o ramo do Direito que regula e estabelece as normas de convivência familiar. Nesta área o Escritório Cardoso Gomes Advogados Associados, atua fazendo acompanhamento de ações de divórcios e separações judiciais consensuais ou litigiosas, alimentos, exoneração de alimentos, tutela, guarda, interdição, destituição de pátrio poder, investigação de paternidade, ação declaratória de união estável, destituição de união estável, inventário, arrolamento de bens, prestação de contas, remoção de inventariante, partilha, anulação ou nulidade de partilha, e outros procedimentos. Elaboração de minuta de testamento, pacto antenupcial, de contrato de convivência de união estável, de modificação de regime de bens e demais pactos da área, além de aconselhamento legal de planejamento sucessório.
